quarta-feira, 13 de maio de 2009

Lei na França pode banir da web internauta pirata por até um ano

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A França quer desconectar os usuários de internet que baixarem conteúdo ilegal ou que estejam protegidos por direitos autorais. A lei antipirataria foi aprovada na terça-feira (12/05) pela Assembleia Nacional da França (organismo equivalente à Câmara dos Deputados brasileira).Segundo o jornal britânico The Guardian, o projeto de lei criará uma nova agência governamental chamada Hadopi - a sigla significa “Alta Autoridade para Difusão de Obras de Arte e proteção de Direitos na Internet”.O grupo enviará uma mensagem para qualquer usuário que tenha infringido direitos autorais online. Se for necessário, a mensagem será enviada duas vezes. Quando as autoridades forem informadas sobre uma terceira infração, o acesso à internet do cliente pode ser interrompido por um período de dois meses a um ano, sem direito a apelação na justiça.Grupos de consumidores disseram que a criação de um corpo “não-jurídico” com tais poderes “ameaça as liberdades civis”. Atualmente, ações contra compartilhamento ilegal de conteúdo são levadas para a corte francesa.Advogados afirmaram que a determinação dos parlamentares franceses pode transgredir a Convenção Europeia de Direitos Humanos. A esperada reforma na regulamentação das telecomunicações pela União Europeia tem enfrentado muitas controvérsias, dentre elas se as cortes devem ou não ser envolvidas nos processos.A lei ainda precisa ser votada pelo Senado e a expectativa é de que seja aprovada já na próxima semana.(PCWorld).

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